A DIGNIDADE DO TRABALHO NA TRANSIÇÃO DIGITAL - UMA ECONOMIA QUE VALORIZE A DIGNIDADE

A DIGNIDADE DO TRABALHO NA TRANSIÇÃO DIGITAL - UMA ECONOMIA QUE VALORIZE A DIGNIDADE

157. O mercado do trabalho é uma das áreas na qual, com maior evidência, se manifestam os riscos das novas tecnologias. É, por isso, necessário recordar que a liberdade económica não é absoluta e deve ser sempre avaliada à luz do bem comum e da dignidade de cada pessoa. A iniciativa empreendedora pode ser uma verdadeira vocação, capaz de gerar riqueza e melhorar a vida de todos, desde que reconheça a criação de trabalho digno e de valor como parte essencial do próprio serviço à sociedade e não como uma variável dependente apenas do lucro.

 

158. Com espírito profético, o Papa Francisco alertou para o perigo duma liberdade económica apenas teórica, quando as condições concretas impedem que muitos beneficiem verdadeiramente dela. Os modelos económicos que exaltam a eficiência e o sucesso individual tendem a considerar inútil ou pouco conveniente investir nas pessoas em situações de desvantagem ou com percursos de crescimento mais lentos, quase como se o seu destino dependesse exclusivamente da capacidade de acompanhar os vencedores. Na realidade, uma sociedade justa requer um Estado presente e instituições civis capazes de superar a lógica da eficiência, orientando explicitamente recursos, criatividade e normas em favor dos mais vulneráveis. Em vez de aguardar os benefícios dum crescimento que “por último” também recairá sobre os pobres, são necessárias escolhas que, desde o seu início, tornem o crescimento inclusivo. As experiências das últimas décadas mostram que, nas crises económicas e financeiras, são sempre os pobres a pagar o preço mais elevado, revelando-se frequentemente ilusórias as teorias que prometem um automático e geral bem-estar.

 

159. Constata-se a necessidade de superar os atuais parâmetros para aferir o desenvolvimento, ancorados há mais de oitenta anos no conceito de Produto Interno Bruto, fazendo com que sejam quase sistematicamente ignorados aspetos essenciais para o bem-estar global das pessoas e do ambiente. Valorizam ao mesmo tempo atividades que têm impacto, a curto ou a longo prazo, na vida do planeta. O desenvolvimento de parâmetros e métricas complementares ao PIB é decisivo para melhorar os dados de base utilizados para fazer análises, tomar decisões políticas e de política económica, bem como para selecionar as prioridades regionais, nacionais e internacionais. A introdução de novos parâmetros permitirá avaliar, com uma visão ampla e adequada aos tempos, os efeitos das deliberações legislativas e regulamentares sobre a dignidade do trabalho, a prosperidade partilhada, a redução das desigualdades e a salvaguarda do ambiente. Ela terá impacto no próprio conceito de desenvolvimento, nos processos formativos, na mentalidade e na opinião pública, e também na paz, que só é verdadeira se fundada na justiça.

 

160. Nos últimos anos, o setor financeiro adquiriu uma importância crescente e registou uma forte inovação, também depois da introdução das criptomoedas. As reflexões e orientações contidas no Magistério dos meus Antecessores, em particular nas Encíclicas, salientaram como o funcionamento da intermediação financeira «quando foi desvinculado de adequados fundamentos antropológicos e morais, não só produziu evidentes abusos e injustiças, mas também revelou-se capaz de criar crises sistémicas e de alcance mundial». E é igualmente verdade que a renda do capital corre o risco de substituir o rendimento do trabalho, muitas vezes deixado à margem dos principais interesses do sistema económico. No entanto, a poupança que se transforma em crédito para a economia real, e, portanto, para criar emprego tanto por conta de outrem como por conta própria, continua a ser fundamental para o desenvolvimento e para os investimentos que devem acompanhar as transições em curso. A função social do crédito permanece insubstituível. A finança pela finança é muito diferente da finança pelo desenvolvimento e pela criação e evolução do trabalho.

 

161. Esta perspectiva deve ser enquadrada numa alargada visão sobre as dinâmicas globais. A riqueza mundial cresceu em termos absolutos, mas intensificou-se a concentração nas mãos de poucos e aumentaram os desequilíbrios, tanto entre países como no interior dum mesmo país: «Poucos possuem demais e muitos possuem pouco, esta é a lógica de hoje». Os avanços científicos e tecnológicos, mesmo no campo da medicina, não são facilmente acessíveis à grande maioria da população, como se verificou de forma dramática durante a recente pandemia. Enquanto em algumas regiões se investe em projetos supérfluos ou em sonhos de aperfeiçoamento individual que poucas pessoas se podem permitir, noutras partes do mundo ainda faltam equipamentos essenciais para salvar milhões de vidas humanas. Pensar que as novas tecnologias trarão automaticamente benefícios a todos, significa ignorar uma evidência: se as transformações não se regerem tendo como objetivo prioritário, já na fase de projeto, a prevenção de novas e ulteriores disparidades, o progresso tecnológico produz automaticamente desigualdades estruturais. Hoje, a justiça passa também pelo acesso aos benefícios da inovação: cuidados, conhecimento, instrumentos e oportunidades.

 

162. São certamente necessárias leis justas e instrumentos de redistribuição que corrijam desequilíbrios, também através de sistemas fiscais que aliviem o peso imposto sobre os mais fracos, exigindo por outro lado a quem dispõem de maiores recursos. Não se deve, porém, considerar a busca da justiça social um tema separado e sucessivo à produção de riqueza, como se a economia devesse simplesmente criar valor e a política interviesse, só posteriormente, para o distribuir. Pelo contrário, a justiça diz respeito a todas as fases da atividade económica, desde a obtenção de recursos até ao financiamento, desde a produção ao consumo, tendo cada escolha consequências morais.

 

163. Mais ainda na era da IA e da robótica, já não é possível confiar-se apenas à “mão invisível” do mercado: a política tem a tarefa de orientar as dinâmicas económico-tecnológicas para o bem comum, promovendo o trabalho digno, a inclusão social e uma distribuição equitativa dos benefícios da inovação. Uma vez que muitas decisões económicas ultrapassam as fronteiras dos Estados, é também necessária uma cooperação internacional capaz de definir estratégias comuns, sobretudo em favor dos países e dos grupos mais vulneráveis, para promover o desenvolvimento e superar o assistencialismo. A lógica que inspira estas escolhas é a da imensa dignidade de cada pessoa, do bem comum e dum mundo pensado verdadeiramente para todos. A interdependência entre paz e desenvolvimento, como escreveu profeticamente em 1967 São Paulo VI, poderia ser hoje adaptada: a prosperidade, só se generalizada, inclusiva e sustentável, pode contribuir para construir e fortalecer a paz.

 

164. Em termos concretos, orientar a economia para a dignidade significa, também na era da IA, adotar alguns estáveis critérios de ação. Em primeiro lugar, a transparência e a responsabilidade: quando os dados e os algoritmos influenciam na concessão do crédito, na seleção de pessoal, no acesso a serviços ou oportunidades, é necessário que as decisões sejam compreensíveis, contestáveis e sujeitas a controle, para que a pessoa não seja reduzida a um mero perfil. Em segundo lugar, a inclusão e o acesso: os benefícios da inovação devem ser acompanhados por investimentos em competências, infraestruturas e serviços essenciais, para que a tecnologia não aumente o fosso entre quem tem e quem não tem. Por fim, medidas de equidade: fiscalidade, proteções sociais e políticas industriais devem corrigir os desequilíbrios criados pela concentração de riqueza e poder. Estes critérios não são um travão à inovação: tornam-na, na realidade, viável e humana.

 

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