SALVAGUARDAR A LIBERDADE CONTRA A DEPENDÊNCIA E A MERCANTILIZAÇÃO - QUEBRAR AS CORRENTES DAS NOVAS FORMAS DE ESCRAVATURA

SALVAGUARDAR A LIBERDADE CONTRA A DEPENDÊNCIA E A MERCANTILIZAÇÃO - QUEBRAR AS CORRENTES DAS NOVAS FORMAS DE ESCRAVATURA

173. Esta visão distorcida da pessoa traduz-se hoje em diversas formas de servidão diretamente ligadas à economia digital. No mundo da IA, nada é imaterial ou mágico. Cada resposta que parece imediata e perfeita provém de uma longa cadeia de mediações, de uma rede alargada de recursos naturais, de infraestruturas energéticas e, sobretudo, de pessoas. Uma parte significativa do funcionamento da economia digital assenta no trabalho silencioso de milhões de seres humanos, empregados em atividades pouco visíveis, mas essenciais: etiquetagem de dados, moderação de conteúdos – muitas vezes péssimos – e treino de modelos. Em muitos casos, são jovens, maioritariamente mulheres, que trabalham arduamente por uma remuneração mínima. A este esforço invisível junta-se o ainda mais brutal da extração dos recursos necessários à produção dos dispositivos e dos microprocessadores, que servem de suporte à IA. Nalgumas regiões do mundo, adolescentes e crianças trabalham em condições perigosas na trituração dos materiais donde se extraem as terras raras. Corpos marcados, mutilados, consumidos para que o fluxo do cálculo não se interrompa. Além disso, organizações criminosas utilizam plataformas na rede, sistemas de mensagens, pagamentos anónimos e técnicas de criação de perfis para recrutar, controlar e deslocar vítimas de tráfico, muitas vezes menores, transformando homens e mulheres em “dados” a rastrear e “pacotes” a transportar dentro dos mesmos circuitos digitais que sustêm grande parte da economia global. Esta realidade interpela profundamente a consciência moral do nosso tempo. Não basta invocar a eficiência, nem celebrar os benefícios da inovação, quando resultam duma cadeia de exploração que permanece deliberadamente invisível. Se uma tecnologia promete emancipação, mas produz novas formas de subordinação global, contradiz o princípio fundamental da dignidade da pessoa.

 

174. A luta contras as novas formas de escravatura é um teste decisivo para o discernimento ético da IA e da transformação digital. Seguindo a tradição inaugurada por Leão XIII, a Igreja renova a sua firme condenação de todas as expressões de escravatura, tráfico e mercantilização de pessoas, e apela à urgência dum alargado movimento de reflexão e ação que coloque dê centralidade à dignidade inalienável de cada ser humano e ao bem comum, como fins da sociedade e como critérios de qualquer escolha pessoal, social e política. Sem esta reflexão ética e humanizante, o poder crescente dos sistemas digitais corre o risco de nos levar a novas atrocidades, não menos vergonhosas das do passado que hoje deploramos, ao apresentarmo-nos como sociedades “avançadas” e “civilizadas”.

 

175. O tráfico deve ser reconhecido como uma forma contemporânea de escravatura e como uma grave violação da dignidade humana; não reagir com firmeza ou tolerar de alguma forma estas práticas significa, em certa medida, tornar-se hoje cúmplice das culpas cometidas no passado, quando a escravatura era justificada ou silenciada.

 

176. Na maturação da sua doutrina, a Igreja foi progressivamente tomando consciência da gravidade destas realidades. É verdade que os acontecimentos do passado não podem ser considerados de forma a-histórica, como se os critérios amadurecidos ao longo do tempo tivessem estado sempre disponíveis. No entanto, não podemos negar ou minimizar o atraso com que a Igreja e a sociedade condenaram o flagelo da escravatura. Se na Antiguidade e na Idade Média, muitas pessoas e instituições eclesiásticas tinham escravos, durante a modernidade, instigada pelos pedidos dos soberanos, a Sé Apostólica romana interveio várias vezes para regular e legitimar as modalidades de submeter e, nalguns casos, reduzir à escravatura os “infiéis”. Foi preciso aguardar o século XIX para se encontrar uma condenação formal, absoluta e universal da escravatura, em particular com Leão XIII. Isto constitui um claro exemplo do crescimento na compreensão, por parte da Igreja, das verdades perenes da Revelação que ela guarda. Embora não encontremos homogeneidade na questão em si – tendo tolerado durante muito tempo a escravatura e só mais tarde condenando-a de forma absoluta –, há ao longo de toda a história uma continuidade no que respeita à convicção da dignidade de cada ser humano, criado à imagem de Deus, mesmo sem ter conseguido, em dezoito séculos, explicitar oficialmente a total incompatibilidade com a escravatura. Trata-se duma ferida na memória cristã, à qual não podemos ficar alheios. É impossível não sentir profunda dor, ao considerar o enorme sofrimento e humilhação que a escravatura significou para tantas pessoas, em contraste com a sua ilimitada dignidade, amada infinitamente pelo Senhor. Assim sendo, em nome da Igreja, peço sinceramente perdão.

 

177. Precisamente por isso, a memória da cumplicidade e da cegueira do passado face à injustiça da escravatura torna-se, para nós, apelo à vigilância: o que aprendemos deve traduzir-se em discernimento e responsabilidade no presente. Se não quisermos, no futuro, pedir perdão por termos sido infiéis ao tesouro da dignidade humana que a nossa fé encerra, cabe-nos hoje ser diretos e firmes em denunciar as múltiplas manifestações do tráfico e apoiar, passo a passo com todos os que nisso se empenham, percursos concretos de prevenção, proteção, libertação e reabilitação.

 

178. O colonialismo apresenta, nos nossos dias, um rosto inédito. Não domina apenas os corpos, mas apropria-se dos dados, transformando as vidas pessoais em informações que podem ser exploradas. Inteiros territórios, sobretudo aqueles com menor relevância geopolítica e maior fragilidade estrutural, são atualmente atravessados por uma nova lógica de extração: a dos fluxos sanitários, perfis epidemiológicos, mapas genéticos e dados demográficos. São estas as novas “terras raras” do poder: informações vitais que, uma vez relacionadas entre si, podem utilizar-se para desenvolver modelos preditivos, orientar estratégias de investimento, antecipar crises e, sobretudo, selecionar quem e o que importa. Os titulares dos dados de saúde de populações inteiras, hoje frequentemente recolhidos sob o pretexto de ajudar, investigar ou inovar, detêm, na realidade, uma alavanca estrutural em relação ao futuro: podem moldar as necessidades e os mercados. E podem decidir, antecipadamente, a quem destinar medicamentos, investimentos e proteções. É aqui que se joga uma das questões morais mais prementes do nosso tempo: transformar o conhecimento partilhado em bem comum e não em alavanca de domínio; devolver aos povos não só os dados que os descrevem, mas também a possibilidade de decidir como serão utilizados, por quem e para quem. Caso contrário, a era digital não será pós-colonial, mas colonial duma outra forma.

 

179. As novas expressões de escravatura alimentam-se de cadeias económicas e infraestruturas digitais. É, portanto, necessário trabalhar em várias frentes: em primeiro lugar, para tornar mais rigorosa a transparência das fileiras que sustêm a indústria tecnológica e a economia digital, a fim de que nenhuma vantagem competitiva seja construída sobre a exploração invisível; em segundo lugar, é necessário que as empresas e os investidores adotem critérios claros de averiguação ética preventiva (due diligence), contando como prioridades a proteção dos trabalhadores, o combate ao trabalho forçado e o impacto social dos modelos de empresa baseados em dados. Além disso, as plataformas digitais devem ser chamadas a cooperar, de forma responsável, com as autoridades e a sociedade civil para impedirem que os instrumentos de comunicação, pagamento e definição de perfis se tornem canais de recrutamento e controle das vítimas. Quando estas escolhas convergem, o ambiente digital pode passar dum espaço predatório a um espaço de proteção, prevenção e promoção da dignidade.

 

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